Muitos séculos passaram, e muito se falou de direitos especialmente associados à afirmação do ser enquanto indivíduo. No entanto, o pós Segunda Guerra Mundial é caracteristicamente o marco de uma nova era, englobando toda uma reestruturação de sistemas políticos, económicos e sociais. E a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada a 10 de Dezembro de 1948, foi um forte exemplo de todo esse decurso progressivo.
O reconhecimento da “dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis”, constituindo “o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” passaram a estar aliados à pretensão de promover o respeito universal pelos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todos os Estados. Este objectivo foi facilmente expandido, já que desde então temos assistido à formação de um mundo cada vez mais global, o que permitiu também uma multiplicação dos vários direitos que concernem o ser humano, mas que não significa que tenham sido cumpridos, aliás como devemos ter em conta os demais e constantes conflitos, desacordos, transgressões entre Estados...
A questão dos direitos humanos quando encarada como fundamento universal origina rapidamente discordância, no que diz respeito às particularidades do ser humano que na sua grande maioria estão relacionadas com a cultura e/ou religião. A distinta acepção de valores tradicionais tem sido motivo de grande controvérsia entre os povos, e ao longo dos tempos tem sido notória uma barreira invisivelmente estabelecida entre o Ocidente e o Oriente, já que ambos os Estados integrantes têm demonstrado interesses bastante antagónicos e longe de serem consensuais.
Muito se fala da universalização dos direitos humanos, contudo esta é muitas vezes encarada como uma ocidentalização dos mesmos aos países de tradição dita não-ocidental que devido ao seu trajecto histórico-cultural/religioso têm algumas dificuldades em se ajustar ao ritmo dos ambientes democráticos do Ocidente, o que torna muito difícil contornar os conflitos que desta situação resultam.
Não podemos esquecer que quando falamos de direitos humanos, independentemente daquilo que cada um interpreta como direito fundamental, universal ou relativo, a noção do mesmo é consensual quando dizemos que a sua instituição e proliferação passa essencialmente pela construção história e cultural de cada povo, de cada comunidade, de cada individuo e que associá-los a uma sociedade universal passa precisamente pela análise e articulação desses mesmos factos. E talvez o problema resida exactamente na intolerância, no desrespeito ou na incompreensão das raízes de cada um contrabalançado com aquilo que deve ser moralmente aceite.
Uma maioria que apoie o pensamento ocidental, não significa que toda a comunidade global queira pensar da mesma forma, viver de acordo com os mesmos parâmetros democráticos…No entanto, há que debater os direitos essenciais à vida que não podem pertencer só a um Ocidente, mas sim aos cidadãos do mundo.
Contudo, a questão mantém-se: deverão esses direitos essenciais serem impostos? Quem tem a legitimidade para o fazer?...
