Petição a favor dos Direitos Humanos e das Liberdades Política e Religiosa no Tibete

Em articulação com as acções pacíficas de 10 de Março, em Lisboa, Porto, Aveiro e Funchal, está on line uma petição para que a Assembleia da República aprove, de acordo com os princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, uma moção de censura à sistemática violação dos Direitos Humanos e das Liberdades Política e Religiosa no Tibete, por parte do Governo Chinês.

http://www.PetitionOnline.com/Tibete08/petition.html

Assinem e divulguem !

"Declaração Universal dos Direitos do Homem: Universal ou Ocidental?"

Muitos séculos passaram, e muito se falou de direitos especialmente associados à afirmação do ser enquanto indivíduo. No entanto, o pós Segunda Guerra Mundial é caracteristicamente o marco de uma nova era, englobando toda uma reestruturação de sistemas políticos, económicos e sociais. E a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada a 10 de Dezembro de 1948, foi um forte exemplo de todo esse decurso progressivo.
O reconhecimento da “dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis”, constituindo “o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” passaram a estar aliados à pretensão de promover o respeito universal pelos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todos os Estados. Este objectivo foi facilmente expandido, já que desde então temos assistido à formação de um mundo cada vez mais global, o que permitiu também uma multiplicação dos vários direitos que concernem o ser humano, mas que não significa que tenham sido cumpridos, aliás como devemos ter em conta os demais e constantes conflitos, desacordos, transgressões entre Estados...
A questão dos direitos humanos quando encarada como fundamento universal origina rapidamente discordância, no que diz respeito às particularidades do ser humano que na sua grande maioria estão relacionadas com a cultura e/ou religião. A distinta acepção de valores tradicionais tem sido motivo de grande controvérsia entre os povos, e ao longo dos tempos tem sido notória uma barreira invisivelmente estabelecida entre o Ocidente e o Oriente, já que ambos os Estados integrantes têm demonstrado interesses bastante antagónicos e longe de serem consensuais.
Muito se fala da universalização dos direitos humanos, contudo esta é muitas vezes encarada como uma ocidentalização dos mesmos aos países de tradição dita não-ocidental que devido ao seu trajecto histórico-cultural/religioso têm algumas dificuldades em se ajustar ao ritmo dos ambientes democráticos do Ocidente, o que torna muito difícil contornar os conflitos que desta situação resultam.
Não podemos esquecer que quando falamos de direitos humanos, independentemente daquilo que cada um interpreta como direito fundamental, universal ou relativo, a noção do mesmo é consensual quando dizemos que a sua instituição e proliferação passa essencialmente pela construção história e cultural de cada povo, de cada comunidade, de cada individuo e que associá-los a uma sociedade universal passa precisamente pela análise e articulação desses mesmos factos. E talvez o problema resida exactamente na intolerância, no desrespeito ou na incompreensão das raízes de cada um contrabalançado com aquilo que deve ser moralmente aceite.
Uma maioria que apoie o pensamento ocidental, não significa que toda a comunidade global queira pensar da mesma forma, viver de acordo com os mesmos parâmetros democráticos…No entanto, há que debater os direitos essenciais à vida que não podem pertencer só a um Ocidente, mas sim aos cidadãos do mundo.
Contudo, a questão mantém-se: deverão esses direitos essenciais serem impostos? Quem tem a legitimidade para o fazer?...

Declaração dos Direitos Humanos: Universal ou Ocidental?

“Declaração dos Direitos Humanos: Universal ou Ocidental?”

10 de Março de 2008, Segunda-Feira às 10:30h
Piso 0, Sala 6 (Auditório)

Moderadora:
Dra. Mónica Ferro, ISCSP



Oradores:
Dr. Fernando Nobre, Presidente AMI Portugal
Dra. Cláudia Pedra, Directora Executiva da Amnistia Internacional
Professor Doutor Narana Coissoró, ISCSP

Matar não é crime! É uma honra...

Bangladesh, Peru, Haiti, Egipto, Irão, Israel, Síria, Equador, Guatemala, Líbano, Turquia, Paquistão, Argélia, Marrocos, Venezuela, Palestina, Índia, Uganda…entre tantos outros...o que têm em comum? O mesmo conceito de honra da família utilizado como justificação para qualquer tipo de acto, de forma a manter o seu bom-nome perante a sociedade.
Crimes de honra assim se definem os actos de violência, na sua maioria o homicídio, perpetrados por membros de uma família (do sexo masculino) contra as suas homólogas sob o pretexto de uma suposta conduta imoral e nociva que manchou o bom-nome e honra familiares. Que conduta poderá ser tão imoral e nociva o suficiente para propiciar e legitimar tais actos? Ora, a recusa da mulher em aceitar um casamento por imposição (note-se que a idade média para casar ronda os 15 anos); a intenção de pedir o divórcio (mesmo tratando-se de maridos abusivos); incompetência nas lides domésticas (servir uma refeição atrasada por exemplo); uma mulher que tenha cometido adultério (e destaco o caso do marido, em que o adultério é praticamente encarado como um direito masculino); uma mulher que tenha sido vítima de violação sexual (uma vítima que se torna culpada e um fardo para a família); a escolha de um marido que não faça parte da comunidade étnica e/ou religiosa em que a mulher se insere…e outros casos que se sucederam absolutamente revoltantes:
- Aqsa Parvez tinha 16 anos quando foi estrangulada pelo próprio pai por ter recusado usar o hijab (lenço tradicional islâmico) e ter mostrado vontade em se vestir como os ocidentais. Aconteceu no Canadá exactamente este ano;
- Dua Khalil de 17 anos era do Curdistão e foi espancada e apedrejada até à morte em público, porque demonstrou vontade em se converter ao islamismo. Sucedeu-se igualmente no ano de 2007;
- Uma jovem da Arábia Saudita foi condenada a 200 chicotadas e seis meses de prisão porque foi violada por um grupo de sete homens enquanto estava com o namorado no carro. 200 chicotadas porque a jovem teve a infelicidade de contestar a sentença, senão teria levado apenas 90;
- Na Turquia, uma mulher foi degolada porque uma canção romântica lhe fora dedicada na rádio por alguém que não o marido.
O que acontece aos homicidas? Absolutamente nada, para além de serem muitas vezes congratulados pelo acto. O marido, o pai, o tio, ou o irmão que normalmente executam o crime, em pouco ou nada são sancionados. Alguns meses na prisão que raramente são cumpridos, já que alegar crimes em nome da honra são um forte atenuante da pena. De acordo com o código penal em alguns países, estes homícidios são totalmente desculpáveis, sobretudo se alegarem flagrante delito na prática de adultério. E assim se faz “justiça”…
As estatísticas destes crimes publicadas (“curiosamente” dados não oficiais) abrangem números preocupantes desde as mulheres assassinadas em nome da honra familiar que ocupam 20% da população no Paquistão; ou as 200 mulheres na Turquia ou ainda as 5 000 mulheres na Índia que morrem por ano, alegadamente em defesa da dignidade familiar. De facto não interessa que sejam milhares de vítimas, o que interessa é que estão a morrer em nome de algo cujo significado não justifica tais atrocidades. (Aliás nem é necessário referir a legitimidade que ninguém tem para tirar a vida a outro ser humano, seja por que razão for). A solução sem dúvida que passaria pela pressão internacional a estes países de forma a reconhecerem a existência destes crimes. Mas admitamos que de facto não seria nada conveniente cortar relações com países como a Arábia Saudita só porque os direitos humanos não foram respeitados…
No entanto outra das questões que aqui estão patentes é a tolerância para com as diversas culturas, porque essa mesma tolerância é talvez levada demasiado ao limite, já que em países ditos desenvolvidos se têm registado igualmente crimes desta gravidade, nomeadamente no Reino Unido, na França, na Alemanha, na Itália, na Suécia, na Holanda patente nas comunidades imigrantes.
Até que ponto temos que respeitar o respeito pelas diferenças e tradições culturais, por mais bárbaras e primitivas que nos pareçam? Como podemos permitir uma sobrevalorização da cultura acima da dignidade e vida humanas?...

Campanha Brasileira da WWF

Por pedido e alerta do Frederico, fui levado a visitar o site oficial da World Wildlife Fund (WWF), e assim procurar por um spot publicitário que serve de campanha de consciência social para as consequências de comportamentos inimigos do ambiente. Para além da sua simplicidade impactante, traduz uma preocupação bem presente na opinião pública mundial relativamente às consequências que se afiguram desastrosas caso continuemos com práticas económicas, sociais e essencialmente políticas egoístas.

Como cada imagem vale mil palavras, esta campanha com 60s de duração certamente valerá o tempo investido na sua visualização. A lógica descartiana inverte-se: Existes, logo pensa.

Para uma introdução ao sobre-endividamento

1. Nós, Chefes de Estado e de Governos, reunimo-nos na Sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, entre os dias 6 e 8 de Dezembro de 2000, no início de um novo milénio, para reafirmar a nossa fé na Organização e na sua Carta como bases indispensáveis de um mundo mais pacífico, mais próspero e mais justo. […]

15. Decidimos também ter em conta as necessidades especiais dos países menos avançados. Neste contexto, congratulamo-nos com a convocação da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados, que irá realizar-se em Maio de 2001, e tudo faremos para que obtenha resultados positivos. Pedimos aos países industrializados: - que adoptem, de preferência antes da Conferência, uma política de acesso, livre de direitos aduaneiros e de cotas, no que se refere a todas as exportações dos países menos avançados; - que apliquem sem mais demora o programa melhorado de redução da dívida dos países mais pobres muito endividados e que acordem em cancelar todas as dívidas públicas bilaterais contraídas por esses países, em troca de eles demonstrarem a sua firme determinação de reduzir a pobreza; e - que concedam uma ajuda ao desenvolvimento mais generosa, especialmente aos países que se estão genuinamente a esforçar por aplicar os seus recursos na redução da pobreza;

16. Estamos também decididos a abordar de uma forma global e eficaz os problemas da dívida dos países em desenvolvimento com rendimentos baixos e médios, adoptando diversas medidas de âmbito nacional e internacional, para que a sua dívida seja sustentável a longo prazo.

O problema do sobre-endividamento dos países subdesenvolvidos, especialmente aqueles situados na África Austral, tal como hoje o entendemos, é apenas um de múltiplos flagelos que assombra a grande comunidade de Estados, ou pseudo-Estados, situados abaixo da orla do Sahara. No entanto, acredito que a agenda internacional da Comunidade Internacional não reflecte verdadeiramente as preocupações e causas que resultam neste subdesenvolvimento crónico, sendo até em parte, responsável pelo mesmo. O objectivo do milénio supra demonstra exactamente esse descomprometimento político-económico, para não o classificar como imoral, para com países como a Somália, República Democrática do Congo, Gana, Serra Leoa, entre outros.

(A dívida externa africana, 2005. Fonte: Banco Mundial)

Com efeito, o sobre-endividamento é provavelmente a herança mais pesada que a colonização e subsequente descolonização imputaram às dezenas de Estados africanos que viriam a sua própria Primavera dos Povos manchada por altos níveis de corrupção, administrações estatais incipientes ou severamente desmobilizadas, instituições públicas castradas, quando não se deparavam face a conflitos étnicos de secessão ou luta por poder. Lutando contra um visível atraso político e económico-social em termos relativos, assim como ao enorme desafio que lhes esperava na (re)construção dos respectivos aparelhos estatais funcionais, investidores sedentos de novos potenciais e enormes mercados para onde direccionarem os seus capitais “estagflacionados”, cedo acederam aos pedidos generalizados de empréstimo provenientes da maioria destes países sub-saharianos, as mais das vezes sem acordos de médio-longo prazo definidos, e com facilidades tais que permitiam o enviesamento das responsabilidades dos próprios receptores. Assim, durante as décadas de 1970 e 80, e perante um cenário ideal para todos os credores internacionais, com especial ênfase para aqueles que anteriormente detinham soberania imperial sobre os territórios recém independentes, assistimos a uma subida vertiginosa da dívida externa destes países. Os mesmos viriam a sucumbir de diversas circunstâncias, que previsivelmente desvirtuaram todo o sistema de crédito existente até então, afundando as economias domésticas em pagamentos avultados de dívidas e juros que requeriam, mais e mais, o sacrifício dos orçamentos nacionais para honrarem esse compromisso externo.

Devido a este sobre-endividamento, países como a República Democrática do Congo ($10 mil milhões), a Zâmbia ($2.513 mil milhões), os Camarões ($3.688 mil milhões), Angola ($10.66 mil milhões), ou o Botswana ($483 milhões), são obrigados a redireccionar as suas parcas fontes de rendimento externo e interno para o “mero” pagamento dos juros que Estados e organizações internacionais exigem como forma de recompensarem algumas das perdas que assombraram os seus investimentos em décadas antecedentes. Em suma, e como poderemos observar na figura 1., todo o continente africano antes sobrevive num sistema económico mundial desigual e penalizante para as suas economias emergentes, enquanto impossibilitam simultaneamente qualquer projecto reformista de longo alcance capaz de abordar as várias problemáticas societais de forma coerente e, tanto quanto possível, assertiva.

(High Index Values relativos à Pobreza, para o ano de 2004. Fonte: Answers.com)

Nesta lógica, a Declaração dos Objectivos do Milénio, um documento já icónico na história das Nações Unidas, mais não seja pela prova de boa-fé demonstrada aquando a sua implementação no virar do século, e do milénio, pretendia representar um “turning point” nesta temática. Projectando uma redução parcial e “sustentável” da dívida externa dos países mais afectados, promovendo entretanto as economias que melhores resultados demonstrassem pela atribuição de fundos com condições apriorísticas cada vez menores, os DOM afiguravam-se a intenção última de erradicar definitivamente a pobreza até 2015. Não obstante o manifesto optimismo característico de fin-de-siécles, é da minha opinião que o texto não passa de mais uma expressão de vontades benignas que falham atacar o problema pelas suas diversas raízes. E uma delas, senão a maior, é precisamente o sobre-endividamento dos países “menos avançados”. Salvaguarda seja feita, também não acredito que um completo perdoo das mesmas dívidas fosse a resposta desejável caso os Objectivos do Milénio fossem um verdadeiro projecto da Comunidade Internacional a atingir em 2050.

Sim, decerto que a elaboração dos DOM padeceu de uma eloquência devaneia aquando da sua feitura para que, em conjunto com representantes embriagados com um fim da História eminente, ao mesmo tempo que foram bradados aos céus rumo aos quatro cantos do mundo. A data prevista de 2015, para além de inverosimilmente alienada, senão mesmo catastroficamente naif, constitui um rude golpe não só nas premissas sobre as quais a própria ONU assenta, como ainda no compromisso realizado universalmente pela Comunidade Internacional em prosseguir intentos estritamente universais. Aliás, qual a legitimidade que as Nações Unidas lograrão quando, no final de 2015, proferirão um novo discurso de promessas mal-acabadas e tomadas de empréstimo a teses especulativas de burocratas desejosos de novos aumentos no orçamento da organização, chupando orçamentos para projectos inviáveis, colocando em risco aquelas problemáticas que corresponderiam ao perfil ideal de actuação calculada com sucesso tendencialmente garantido, permitindo assim a construção de uma autoridade internacional devidamente representativa das vontade geral dos Estados em respeitar a Carta. Em vez disso, parecem seguir-se políticas subservientes a interesses estatais particulares, ou mesmo grupais, que condenam a iniciativa autónoma à acomodação de problemas mais problemáticos que outros. Assim acautela-se este equilíbrio de potências assimétricas e aparentemente anti-hegemónicas, que à falta de um denominador comum suficientemente mobilizador que congregue uma larga porção da Comunidade Internacional face a um perigo comum e abrangente, que a Guerra contra o Terrorismo parece vir a desgastar, ou inclusive a reverter a suposta unidade multi-vectorial de interesses.

(Índices de Crescimento do Produto Interno Bruto per capita, entre 1990-2002. Fonte: Answers.com)

Nesta óptica, a complexidade das relações internacionais parece impregnar todas as antevisões analíticas e estudos de conjuntura de prioridades conjunturais ao nível estrutural, relegando questões consideradas secundárias ou colaterais para planos inferiores de negociação multilateral, como é o caso do sobre-endividamento. De facto, finda a Guerra-Fria, o único fórum internacional que tem vindo a utilizar uma retórica declaradamente desenvolvimentista e consagrada aos países subdesenvolvidos é o G7+1. Até a célebre Reunião de Davos admite como problemática mais premente as alterações climáticas, admitindo o seu impacto nestes países como simples modelos calculistas de catástrofes ambientais, nos quais aqueles que menos contribuem para a emissão de gases de efeito de estufa são aqueles que sofrerão primeiramente os efeitos climatéricos. Não que as alterações climáticas não representem um genuíno problema de consequências globais, como variadíssimas investigações científicas assim o demonstram, mas o que é condenável é a utilização da mesma retórica pró-desenvolvimento dos desfavorecidos como mecanismo propagandístico de índole populista, pretendo apaziguar a consciência daqueles contribuidores que se orgulham de pertencerem à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

As relações internacionais devem paulatinamente estudar as problemáticas que realmente apresentam um desafio de futuro para o equilíbrio entre potências de variada ordem, e não somente aquelas poucas que encabeçam a lista dos Estados nucleares ou de ideologia questionável. Esquece-se com alguma frequência que grande parte da Comunidade Internacional é composta por Estados que, devido a circunstâncias várias, não gozam dessa visão globalizada das relações internacionais; países que fazem de reformas agrárias e acordos comerciais de bens de primeira necessidade a sua única agenda internacional, olhando o vizinho como um verdadeiro elo essencial para o seu desenvolvimento interno; estes são os países que dependem de terceiros para garantirem alguma estabilidade política e económica de permanência aceitável à consolidação de instituições para nós consuetudinárias como eleições, segurança social, centros de saúde e anos civis com permissão a férias remuneradas.

O sobre-endividamento é, definitivamente, um problema com causas múltiplas e efeitos variados, ao qual poderíamos acoplar indefinidamente questões como pobreza, subnutrição, falta de infra-estruturas sociais, sistemas de saúde deficitários, e todos os males que enumeramos comummente a países em vias de desenvolvimento, eufemisticamente falando.


Material didático:

- World Fact Book https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/fields/2079.html

- PNUD
http://www.undp.org/

Um inferno na Somália

Segundo vários responsáveis das Nações Unidas, a pior crise humanitária de África talvez não esteja a verificar-se no Darfur, mas na Somália, ao longo de uma faixa de asfalto degradada com 32 quilómetros de comprimento. Há um ano, a estrada que liga a pequena cidade de Afgooye à capital, Mogadíscio, era uma via secundária como muitas outras na Somália, ladeada por grandes cactos e, a intervalos, por edifícios crivados de balas. Hoje, é um corredor de miséria, com 200 mil pessoas deslocadas, apinhadas em campos tentaculares, onde os mantimentos se esgotam rapidamente.
Altos responsáveis das Nações Unidas afirmam que, na Somália, a taxa de subnutrição é mais elevada, os massacres são mais frequentes e o número de funcionários humanitários é inferior ao do Darfur, muitas vezes apresentado como a região a braços com a mais grave crise do mundo e, portanto, claramente prioritária em termos de envio de forças de manutenção da paz e de fundos.
As pessoas estão famintas, vulneráveis, doentes ou moribundas. E as raras ONG dispostas a aventurar-se neste território entregue à anarquia e considerado perigoso não podem dar resposta a todas as necessidades, em especial fornecer leite a milhares de bebés com o pulso fraco e de olhos desorbitados.
Na minha opinião, como em alguns países da África Subsariana, existe uma grande carência de alimentos, como acontece na Somália, que está a passar por uma grande crise humanitária.
O Governo da Somália é constituído por combatentes, islamitas, clãs rivais e arrivistas (pessoas ambiciosas e sem escrúpulos) que enriqueceram graças à anarquia, importando preparados para lactentes fora de prazo e alugando antigas terras do Estado, o que não ajuda em nada a situação das famílias somalis, que estão desalojadas e a “morrer à fome”.
Apesar de a Somália ainda ser considerada uma zona interdita, há também o facto de as ONG’s ignorarem esta situação e só se preocuparem com outras zonas de África, como é o caso de Darfur. Também os Estados Unidos da América tentaram ajudar na Somália em 1992, mas as milícias somalis abateram um helicóptero e exibiram os corpos dos soldados americanos nas ruas da cidade de Mogadíscio. A partir daí, a Somália deixou de ter ajuda dos EUA bem como de outros países, o que se reflecte na crise humanitária por que o país está a passar.

IDH: o espelho de um mundo desigual...

Foi publicado na passada terça-feira o relatório 2007/2008 das Nações Unidas referente ao desenvolvimento humano.
Nesse sentido, ganha particular relevo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um indicador composto que alia a medição da longevidade, conhecimento e nível de vida das populações e, naturalmente, espelha um pouco dos desafios mais emergentes dos estados e da própria ONU, no que concerne aos direitos humanos.
O IDH tem como base para a avaliação da longevidade a esperança de vida à nascença; faz uso da taxa de alfabetização de adultos (peso de 2/3) e da taxa de escolarização bruta combinada dos ensinos primário, secundário e superior (peso de 1/3) para a apreciação do conhecimento; e toma o PIB per capita (corrigido em dólares PPC) como instrumento de análise do poder de compra. Este índice pode tomar valores entre 0 e 1, mínimo e máximo respectivamente.
Consideram-se com reduzido desenvolvimento humano os países com valores inferiores a 0,5 de IDH; médio deselvolvimento aqueles cujo índice esteja compreendido entre 0,5 (inclusive) e 0,8 (exclusive); e para valores iguais ou superiores a 0,8, o país considera-se de elevado desenvolvimento humano.
Este ano, a Islândia aparece no primeiro lugar do ranking, que tinha anteriormente a Noruega como líder (actualmente em segundo).
Portugal encontra-se na 29.ª posição, atrás do Chipre e seguido pelo Brunei.
Grave é a situação dos países da África Subsariana, cuja esperança de vida média não atinge os 50 anos, o que denota carências alimentares, médico-hospitalares e de higiene gritantes e, cujo PIB per capita médio se revela insuficiente face a tantas necessidades, não atingindo sequer os 2000 dólares PPC.

Embora este índice seja um bom ponto de partida para uma análise mais detalhada - porventura complementada com a observação de outros indicadores do mesmo relatório -, pode ter um efeito enganador ao descurar as disparidades do espectro social.

O PIB per capita, por exemplo, não considera a forma como a riqueza se reparte pelos cidadãos, inviabilizando-nos, assim, de aferir da justiça da repartição do próprio produto e do destino que lhe é dado.

Numa análise de cariz interno, o IDH revela-se impotente e ineficaz. Todavia, num contexto global, dá que pensar até ao mais indiferente...

Para consulta de todo o relatório:

http://hdr.undp.org/en/media/hdr_20072008_tables.pdf